Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Belo Horizonte

Gerenciar a escala de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de repositores e caixas que circulam entre as gôndolas e o estoque. Em bairros movimentados como a Savassi, a rotatividade e as variações de horário podem se tornar um pesadelo jurídico se o controle de ponto eletrônico for negligenciado. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o dono do negócio o ônus de provar a jornada, facilitando condenações por horas extras não realizadas. Para o empreendedor belo-horizontino, manter a organização documental é a única defesa sólida contra fiscalizações rigorosas e processos trabalhistas caros.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Belo Horizonte

Considere um balconista em Belo Horizonte com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano, totalizando 220 horas. Sem o ponto eletrônico para desmentir a acusação, o cálculo baseia-se no valor da hora comum (R$ 9,09) acrescida de 50% (R$ 13,63). Multiplicando 220 horas por R$ 13,63, o valor principal chega a R$ 2.998,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 4.500,00 por um único funcionário. Multiplicando esse risco por toda a equipe do mini mercado, o prejuízo financeiro pode comprometer seriamente o capital de giro e a saúde da empresa.

Por que mini mercados em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.