Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Belo Horizonte

Gerenciar a escala de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de repositores e caixas que circulam entre as gôndolas e o estoque. Em bairros movimentados como a Savassi, a rotatividade e as variações de horário podem se tornar um pesadelo jurídico se o controle de ponto eletrônico for negligenciado. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o dono do negócio o ônus de provar a jornada, facilitando condenações por horas extras não realizadas. Para o empreendedor belo-horizontino, manter a organização documental é a única defesa sólida contra fiscalizações rigorosas e processos trabalhistas caros.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de Belo Horizonte

Considere um balconista em Belo Horizonte com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano, totalizando 220 horas. Sem o ponto eletrônico para desmentir a acusação, o cálculo baseia-se no valor da hora comum (R$ 9,09) acrescida de 50% (R$ 13,63). Multiplicando 220 horas por R$ 13,63, o valor principal chega a R$ 2.998,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 4.500,00 por um único funcionário. Multiplicando esse risco por toda a equipe do mini mercado, o prejuízo financeiro pode comprometer seriamente o capital de giro e a saúde da empresa.

Por que mini mercados em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.