Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Belém?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Belém

Gerenciar um mini mercado em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a rotatividade e os horários variados de caixas e repositores. Muitos empreendedores belenenses acreditam que o controle de ponto manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 estabelece critérios rígidos para a validade desses registros. Sem um sistema eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A dinâmica acelerada do varejo alimentar facilita erros de anotação, e qualquer falha no registro de entrada ou saída pode invalidar as provas da empresa perante a Justiça do Trabalho, gerando um passivo financeiro capaz de comprometer o lucro mensal da operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de Belém

Considere um repositor em Belém com salário de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Pela Súmula 338 do TST, se o mini mercado não apresentar cartões de ponto válidos, a jornada alegada pelo funcionário é presumida como verdadeira. O cálculo base de uma hora extra com 50% para esse salário é de aproximadamente R$ 10,90. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 239,80 por mês. Ao final de 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 2.877,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 4.500,00, sem contar honorários advocatícios e custas processuais.

Por que mini mercados em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.