Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Vitória

Manter a operação rodando em bairros movimentados como Jardim Camburi ou a Praia do Canto exige que o dono de mercearia lide com um fluxo intenso de repositores e caixas em turnos variados. O grande perigo reside na falta de controle de jornada, pois a ausência do registro eletrônico previsto na Portaria 671/2021 gera uma presunção de veracidade das horas alegadas pelo empregado, conforme a Súmula 338 do TST. Sem provas robustas, os vitorienses que empreendem no setor ficam vulneráveis a multas pesadas e processos trabalhistas onde a palavra do funcionário acaba prevalecendo sobre a gestão do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Vitória

Imagine um balconista de mercearia no Centro de Vitória com salário de R$ 2.000,00 que alega fazer uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico, o juiz pode aceitar o cálculo de 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Em um mês, o custo extra é de R$ 299,86. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor sobe para aproximadamente R$ 450,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 10.800,00 por um único funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios que podem dobrar essa dívida.

Por que mercearias em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.