Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Vila Velha?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Vila Velha/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Vila Velha

Manter uma mercearia em bairros movimentados como a Praia da Costa ou o Centro exige fôlego, já que o fluxo de repositores, caixas e balconistas é constante desde cedo. A rotina dinâmica dos comércios vila-velhenses muitas vezes faz o proprietário negligenciar o controle de jornada, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos para evitar passivos ocultos. Sem um ponto eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava além do horário, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais automáticas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Vila Velha

Imagine um repositor em Itapuã com salário de R$ 1.800,00 que afirma fazer 1 hora extra diária não paga. Sem o registro eletrônico, o juiz pode aceitar o relato do trabalhador. O cálculo base de sua hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês de 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Se considerarmos um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a mercearia pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário, apenas por falta de um controle de ponto adequado.

Por que mercearias em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.