Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Uberlândia?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Uberlândia/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Uberlândia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Uberlândia/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Uberlândia

Gerenciar o fluxo intenso de uma mercearia exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas e o balconista estende o atendimento no balcão de frios. Em bairros movimentados como o Santa Mônica ou o Tibery, a rotatividade e os horários variados dos colaboradores uberlandenses tornam o controle de ponto eletrônico indispensável. Ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 e da Súmula 338 do TST coloca o negócio em risco jurídico severo, pois a ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das alegações do funcionário em uma eventual ação trabalhista, transformando a falta de organização em um passivo financeiro que pode comprometer o lucro mensal do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Uberlândia

Considere um repositor em Uberlândia com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não pagas. Sem o ponto eletrônico, o dono da mercearia não tem prova contrária e, pela Súmula 338, a justiça aceita o horário alegado. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 10 horas semanais somam 520 horas, totalizando R$ 6.380,40. Adicionando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 8.500,00, valor que seria facilmente evitado com um sistema de controle adequado às normas vigentes.

Por que mercearias em Uberlândia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Santa Mônica, Tibery e em toda a região metropolitana de Uberlândia.