Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Teresina

Manter uma mercearia em bairros movimentados como o Jóquei ou o Centro exige fôlego, especialmente com a rotina intensa de repositores e caixas que não param um minuto. O problema é que muitos empreendedores teresinenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, acreditando que a confiança substitui o registro. Segundo a Portaria 671/2021, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a usar sistemas certificados, mas mesmo as menores correm riscos fatais. Sem o espelho de ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o balconista alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, caso contrário, a justiça aceita o horário da petição inicial como verdade absoluta.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Teresina

Imagine um repositor em Teresina com salário de R$ 1.600,00 que afirma trabalhar uma hora extra por dia, de segunda a sábado. Sem o registro eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: a hora comum de R$ 7,27 sobe para R$ 10,90 com o adicional de 50%. Em um mês, são 26 horas extras totalizando R$ 283,40. Em dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 6.801,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, essa única falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 12.000,00 na Justiça do Trabalho. Para uma pequena mercearia, esse montante inesperado compromete o fluxo de caixa e a reposição do estoque para o mês seguinte.

Por que mercearias em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.