Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Serra?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Serra

Manter uma mercearia em bairros movimentados como Laranjeiras exige agilidade, mas a rotina intensa de repositores e caixas muitas vezes faz o controle de jornada ser negligenciado. O problema é que a Portaria 671/2021 estabelece normas rígidas para o registro de ponto, e a falta de marcação correta abre uma brecha perigosa para processos. Sem o controle eletrônico adequado, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, invertendo o ônus da prova. Isso significa que, se um balconista alegar horas extras não pagas, o dono do negócio na Serra terá extrema dificuldade em provar o contrário, transformando a correria do dia a dia em um passivo financeiro invisível.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Serra

Imagine um repositor em Jardim Limoeiro com salário de R$ 1.800,00 que afirma trabalhar 1 hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 8,18 (1.800 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 269,94. Se o erro persistir por 2 anos, o valor acumulado chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para desmentir a jornada alegada, o empresário serrano pode ser condenado a pagar esse montante integralmente, acrescido de multas administrativas e juros.

Por que mercearias em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.