Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em São Paulo

Gerenciar o fluxo intenso de uma mercearia em bairros como a Vila Mariana exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores. O entra e sai de repositores no estoque e o atendimento ininterrupto no balcão criam um cenário onde o controle manual de ponto se torna uma armadilha jurídica perigosa. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro eletrônico confiável deixa o comerciante paulistano exposto a multas administrativas pesadas e processos trabalhistas. Sem a prova documental correta, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras tenha presunção de veracidade perante o juiz.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de São Paulo

Considere um balconista em Pinheiros com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico, o dono da mercearia perde a defesa técnica. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63 por dia útil. Em um mês com 22 dias trabalhados, isso soma R$ 299,86. Ao projetar esse passivo em uma ação de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. No final, um único funcionário pode custar mais de R$ 12.000,00 extras apenas por falta de um controle de ponto adequado que custaria uma fração desse valor.

Por que mercearias em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.