Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em São Luís

Manter uma mercearia funcionando no ritmo acelerado de bairros como o Renascença exige uma logística impecável entre o caixa, o repositor e o balconista. O grande desafio dos comerciantes ludovicenses é documentar com precisão essa rotatividade, pois a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, gera uma vulnerabilidade jurídica imensa. Sem registros fidedignos, a empresa perde a capacidade de defesa em fiscalizações ou processos, ficando sujeita à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem o ponto, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de São Luís

Considere um repositor de estoque em São Luís com salário base de R$ 1.600,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga, totalizando 22 horas mensais, o custo oculto aparece rápido. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 10,90. Em apenas um ano, essas horas somam R$ 2.877,60, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 4.000,00 por funcionário. Sem o controle de ponto eletrônico para provar a jornada real, o dono da mercearia dificilmente escapa de pagar essa condenação integralmente.

Por que mercearias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.