Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em São José dos Campos

Manter a operação de uma mercearia em São José dos Campos exige fôlego, especialmente com a rotatividade de repositores e caixas que circulam entre o Jardim Aquarius e o Centro. O grande risco para os empreendedores joseenses não é apenas a fiscalização, mas o peso da Súmula 338 do TST: sem o registro de ponto eletrônico adequado pela Portaria 671, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Em um ambiente onde o balconista muitas vezes estende o atendimento ou o estoque exige horas extras inesperadas, a falta de controle digital transforma qualquer divergência em uma dívida trabalhista impagável e difícil de contestar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de São José dos Campos

Considere um repositor em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono da mercearia perde a causa por presunção. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 299,86 por mês. Ao final de 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 3.598,32, valor que facilmente dobra ao incluir reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, superando R$ 7.000,00 por um único colaborador.

Por que mercearias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.