Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em São José dos Campos

Manter a operação de uma mercearia em São José dos Campos exige fôlego, especialmente com a rotatividade de repositores e caixas que circulam entre o Jardim Aquarius e o Centro. O grande risco para os empreendedores joseenses não é apenas a fiscalização, mas o peso da Súmula 338 do TST: sem o registro de ponto eletrônico adequado pela Portaria 671, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Em um ambiente onde o balconista muitas vezes estende o atendimento ou o estoque exige horas extras inesperadas, a falta de controle digital transforma qualquer divergência em uma dívida trabalhista impagável e difícil de contestar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercearia de São José dos Campos

Considere um repositor em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono da mercearia perde a causa por presunção. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 299,86 por mês. Ao final de 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 3.598,32, valor que facilmente dobra ao incluir reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, superando R$ 7.000,00 por um único colaborador.

Por que mercearias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.