Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Santos

Manter uma mercearia em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão exige fôlego, especialmente com a rotatividade constante entre o balcão e o estoque. Muitos comerciantes santistas acreditam que o controle de ponto manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige rigor técnico para evitar passivos judiciais. Quando o repositor chega cedo para organizar as gôndolas ou o caixa estende o horário no fechamento sem o devido registro eletrônico, o negócio fica vulnerável. Sem provas digitais robustas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do dono do estabelecimento em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Santos

Considere um balconista em Santos com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico, o juiz pode presumir que essa jornada extra de 22 horas mensais realmente ocorreu. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando pelas 22 horas, o custo mensal sobe R$ 299,86. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar o prejuízo final da mercearia apenas por falta de um registro confiável.

Por que mercearias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.