Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Salvador

Manter uma mercearia organizada em bairros movimentados como a Pituba ou o Itaigara exige fôlego, especialmente com a rotatividade de repositores e caixas que operam em turnos variados. O grande risco para os empreendedores soteropolitanos é ignorar o controle de ponto eletrônico, confiando apenas no acerto verbal. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o estabelecimento com mais de 20 funcionários não registrar a jornada fielmente, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é o verdadeiro. Essa falta de prova documental transforma pequenos atrasos ou intervalos suprimidos em passivos trabalhistas que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercearia de Salvador

Imagine um balconista de mercearia em Salvador com salário de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o registro eletrônico previsto na Portaria 671, o dono do negócio dificilmente vencerá a disputa. O cálculo básico considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Ao final de 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 3.239,28. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 5.500,00, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que mercearias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.