Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Rio de Janeiro

Gerenciar uma mercearia no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente com a rotina intensa de repositores e balconistas que circulam entre o estoque e o atendimento. Em bairros movimentados como a Tijuca ou Copacabana, o fluxo de clientes não para, e é comum que o controle de jornada se perca no papel, gerando riscos jurídicos graves. A Portaria 671/2021 exige registros precisos, e a falta de um ponto eletrônico confiável deixa o dono do negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem o registro fiel, qualquer alegação de hora extra pelo funcionário carioca passa a ser presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercearia de Rio de Janeiro

Imagine um balconista de uma mercearia na Barra da Tijuca com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber, e você não tiver o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o prejuízo é certo. O cálculo base considera o valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50%, resultando em R$ 15,00 por hora extra. Em um ano, seriam aproximadamente 260 horas extras, totalizando R$ 3.900,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que podem sufocar o caixa do pequeno comerciante.

Por que mercearias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.