Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Niterói

Manter uma mercearia em funcionamento exige um fôlego enorme, especialmente em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói, onde o fluxo de clientes não para. O dono do negócio lida diariamente com a rotatividade do repositor no estoque e o balconista que estende o atendimento, mas o perigo real mora na falta de registro oficial dessas horas. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a única defesa sólida contra processos. Sem ele, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que fazia horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando um prejuízo financeiro que pode sufocar o caixa do pequeno comerciante niteroiense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Niterói

Imagine um balconista de uma mercearia em Santa Rosa com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem registro e o dono não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Uma hora extra com 50% de adicional custa aproximadamente R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00. Ao projetar esse valor por apenas dois anos de contrato, o montante chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que elevam a conta para mais de R$ 11.000,00 por um único funcionário. Esse valor, multiplicado por toda a equipe, representa um risco de falência para o pequeno negócio.

Por que mercearias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.