Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Natal?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Natal

Gerenciar o fluxo intenso de uma mercearia em bairros como Ponta Negra ou Tirol exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, já que o movimento de repositores e caixas não para. Muitos comerciantes natalenses acreditam que o controle manual é suficiente, mas a falta de um ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para processos judiciais. Sem registros fidedignos, a empresa perde a presunção de veracidade, e qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser considerada verdadeira pela Justiça, gerando um passivo trabalhista que pode comprometer seriamente o caixa e a saúde financeira do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Natal

Imagine um balconista em Natal que recebe um salário de R$ 1.600,00 e alega na Justiça ter feito duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. Seguindo a Súmula 338 do TST, se a mercearia não provar o contrário, o cálculo é pesado: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90. Multiplicando por 44 horas mensais, o custo extra é de R$ 479,60 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 11.510,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar R$ 18.000,00 por um único colaborador.

Por que mercearias em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.