Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Macapá

Gerenciar o fluxo constante de uma mercearia exige atenção total, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas e o balconista estende o atendimento até o fechamento. Em bairros movimentados como o Trem ou o Santa Rita, muitos empresários macapaenses ainda ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para multas pesadas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que fazia horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, caso contrário, a palavra do trabalhador prevalece na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Macapá

Imagine um caixa de mercearia em Macapá que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas, totalizando 44 horas por mês, o prejuízo é imediato. O valor da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27 ao patrão. Em um único mês, o valor devido seria de R$ 539,88. Projetando isso em um processo de dois anos, a dívida principal chega a R$ 12.957,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o que pode facilmente triplicar o prejuízo financeiro da empresa por falta de um comprovante eletrônico.

Por que mercearias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.