Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Juiz de Fora?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Juiz de Fora/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Juiz de Fora

Manter uma mercearia em bairros movimentados como o São Mateus ou o Centro exige fôlego, especialmente na gestão de escalas que variam entre o repositor de estoque e o caixa. O grande risco para os empreendedores juiz-foranos reside na falta de um registro de jornada fiel, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas na Justiça do Trabalho, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Sem registros, a palavra do colaborador ganha presunção de veracidade, gerando condenações pesadas por jornadas invisíveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Juiz de Fora

Considere um balconista em Juiz de Fora com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo médio da hora com adicional de 50% ficaria em R$ 15,00. Em um ano, esse passivo soma R$ 3.960,00 apenas em horas nominais. Contudo, a ausência de ponto eletrônico permite que a justiça aplique reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando a conta para cerca de R$ 5.500,00 por funcionário. Para uma mercearia com cinco colaboradores nessa situação, o prejuízo acumulado pode ultrapassar R$ 27.500,00, valor que compromete seriamente o fluxo de caixa e a estabilidade do comércio local.

Por que mercearias em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.