Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em João Pessoa

Manter uma mercearia organizada em bairros movimentados como Manaíra ou Tambaú exige fôlego, especialmente com a rotatividade de repositores e caixas que iniciam o expediente em horários variados. O grande risco para o empresário de João Pessoa é ignorar o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o balconista alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Sem comprovantes digitais, a justiça costuma presumir que o funcionário está certo, gerando passivos que sufocam o caixa do pequeno comércio paraibano.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de João Pessoa

Imagine um repositor em uma mercearia no Cabo Branco que recebe R$ 1.800,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro oficial, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 8,18 acrescida de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Ao projetar esse erro por apenas dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o ponto eletrônico adequado, o proprietário pessoense perde a chance de defesa e acaba pagando uma conta que poderia ter sido evitada com gestão automatizada.

Por que mercearias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.