Pra mercearias em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Florianópolis

Manter a operação rodando em bairros movimentados como a Trindade ou o Centro exige que o dono de mercearia em Florianópolis tenha olhos em tudo, desde a reposição de estoque até o fechamento do caixa. No entanto, a rotatividade e os horários variados de balconistas e entregadores criam uma armadilha perigosa: a falta de controle de ponto eletrônico. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, estabelecimentos com mais de 20 funcionários que não registram a jornada corretamente perdem a presunção de veracidade. Isso significa que, em uma ação trabalhista, o ônus da prova se inverte, e o empresário florianopolitano pode ser obrigado a pagar horas extras que sequer foram realizadas.

  • Multa fiscal por funcionário sem registro
  • Risco de processo trabalhista pesa mais
  • Prova de jornada protege a empresa
  • Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

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Exemplo prático em mercearia de Florianópolis

Imagine um repositor de uma mercearia na Lagoa que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga, e a empresa não tiver o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com o valor da hora normal em R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em apenas um ano, 22 horas extras mensais totalizam R$ 3.598,32. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 5.000,00 por um único colaborador. Multiplique esse risco pelo número de funcionários e o prejuízo para o caixa do pequeno negócio se torna insustentável.

Por que mercearias em Florianópolis escolhem o PontoBarato

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