Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Caxias do Sul

Gerenciar o fluxo intenso de uma mercearia exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega cedo para organizar as gôndolas e o balconista estende o atendimento no balcão de frios. Em bairros movimentados como o São Pelegrino, a rotatividade de clientes e tarefas faz com que muitos donos de negócios caxienses negligenciem o registro de jornada. O problema é que, conforme a Portaria 671/2021, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a manter o controle formal. Sem isso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Caxias do Sul

Imagine um repositor em Caxias do Sul com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 1 hora extra diária não registrada. O cálculo base da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63 ao empregador. Em um mês com 22 dias úteis, essa falha no controle de ponto gera um débito mensal de R$ 299,86. Se o contrato durou dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro eletrônico adequado para provar a jornada real, a mercearia perde a defesa e é obrigada a pagar o valor integral solicitado pelo ex-funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Por que mercearias em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.