Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Caucaia

Gerenciar o fluxo intenso de uma mercearia exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega cedo para organizar as gôndolas e o balconista estende o atendimento no Centro ou na Jurema. Muitos donos de pequenos negócios em Caucaia ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para processos judiciais. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o patrão é quem deve provar o contrário. Para os caucaienses que tocam o comércio local, essa vulnerabilidade jurídica pode custar a saúde financeira da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Caucaia

Imagine um repositor de mercearia no Tabapuá que recebe um salário base de R$ 1.600,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas uma hora extra por dia sem o devido registro no ponto eletrônico, o cálculo pode ser devastador. Considerando o divisor de 220 horas, o valor da sua hora comum é de R$ 7,27. Com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 10,90. Em um único mês, 22 horas extras somam R$ 239,80. Ao projetar isso por dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 5.755,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que mercearias em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.