Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Betim?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Betim

Gerenciar uma mercearia em bairros movimentados como o Jardim Brasília exige atenção redobrada com o fluxo constante de funcionários, desde o repositor que organiza as prateleiras de madrugada até o caixa que encerra o expediente no Centro. O grande desafio dos comerciantes betinenses é que, sem um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável a processos judiciais caros. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando qualquer erro de anotação manual em um passivo trabalhista capaz de comprometer o lucro mensal do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Betim

Considere um balconista de mercearia em Betim com salário de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de hora normal de R$ 8,18. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em 22 dias úteis por mês, são R$ 269,94 mensais, totalizando R$ 3.239,28 no ano. Ao somar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa facilmente os R$ 4.500,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de ignorar a tecnologia de registro.

Por que mercearias em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.