Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Belo Horizonte

Gerenciar o fluxo intenso de uma mercearia exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas e o balconista estende o atendimento até o fechamento. Em bairros movimentados como a Savassi, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, torna-se um risco financeiro invisível para o empresário belo-horizontino. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, expondo o negócio a multas administrativas pesadas e processos trabalhistas que podem comprometer o capital de giro da operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercearia de Belo Horizonte

Imagine um caixa de mercearia em Belo Horizonte com salário base de R$ 1.800,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava 1 hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas, temos R$ 8,18 por hora; com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Projetando um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante da Portaria 671, o dono da mercearia dificilmente conseguirá contestar esse valor de aproximadamente R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que mercearias em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.