Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercearias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende mercearias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercearias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em mercearia em Belém

Gerenciar uma mercearia em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com o fluxo constante de repositores e caixas. O vaivém de mercadorias e o atendimento no balcão muitas vezes fazem com que o controle de jornada fique em segundo plano, mas negligenciar o registro de ponto eletrônico é um risco alto. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova contra o empresário. Para os comerciantes belenenses, isso significa que, sem provas documentais robustas, qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser presumida como verdadeira pela Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercearia de Belém

Imagine um repositor em Belém com salário base de R$ 1.600,00 que alega na justiça cumprir duas horas extras diárias não registradas. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo considera 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, a hora comum de R$ 7,27 passa para R$ 10,90. Multiplicando pelas 44 horas, o custo mensal extra é de R$ 479,60. Em um processo que retroage cinco anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 28.776,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo total para a mercearia pode ultrapassar facilmente os R$ 45.000,00 por um único funcionário, evidenciando o perigo de não seguir as normas da Portaria 671.

Por que mercearias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.