Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Vitória

Gerenciar um mercadinho exige atenção redobrada com a escala de repositores, açougueiros e caixas, especialmente quando o movimento em bairros como Jardim Camburi ou na Praia do Canto dita turnos variados aos fins de semana. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o dono do negócio a multas administrativas pesadas e ao risco jurídico da Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a palavra do funcionário vitoriense ganha presunção de veracidade na justiça, transformando a gestão de horários em uma verdadeira bomba relógio financeira para o pequeno varejista local que negligencia a tecnologia de marcação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Vitória

Imagine um padeiro em Vitória com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se em 44 horas extras mensais. Considerando o valor da hora comum de R$ 10,90 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês, isso soma R$ 719,40, totalizando R$ 8.632,80 em um ano. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 11.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle de ponto eletrônico regularizado e seguro.

Por que mercadinhos em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.