Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Uberlândia?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Uberlândia/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Uberlândia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Uberlândia/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Uberlândia

Gerenciar a jornada de trabalho em um mercadinho exige atenção redobrada, especialmente com equipes divididas entre repositores, açougueiros e caixas que operam em turnos variados. O fluxo intenso de clientes no bairro Santa Mônica ou no Centro de Uberlândia muitas vezes faz com que o proprietário negligencie o registro de ponto, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico eficiente, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, se você não provar o horário exato, a palavra do funcionário passa a ter presunção de verdade, gerando multas pesadas para os uberlandenses que empreendem no setor varejista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Uberlândia

Imagine um padeiro em Uberlândia com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o ponto eletrônico, o juiz pode aceitar a alegação de 20 horas extras por falta de prova documental. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando 20 horas por R$ 13,63, o custo mensal sobe R$ 272,60. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor chega a R$ 6.542,40, sem contar os reflexos em FGTS, 13º salário e férias, que podem elevar o prejuízo final para mais de R$ 9.000,00 por um único funcionário do mercado.

Por que mercadinhos em Uberlândia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Santa Mônica, Tibery e em toda a região metropolitana de Uberlândia.