Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Sorocaba

Gerenciar a rotina de um mercadinho em Sorocaba exige atenção redobrada com os horários variados de caixas, repositores e açougueiros, especialmente nos turnos de fim de semana que movimentam bairros como o Campolim ou o Jardim Vergueiro. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as normas da Portaria 671/2021, deixa o empresário vulnerável a processos judiciais e multas administrativas pesadas. Sem o registro fiel da jornada, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade perante a Justiça do Trabalho, gerando um risco financeiro desnecessário para o comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Sorocaba

Imagine um padeiro em Sorocaba com salário base de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 660,00 apenas de horas extras. Ao somar 12 meses, o prejuízo chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 11.000,00 por um único funcionário, evidenciando o perigo de ignorar a tecnologia de registro.

Por que mercadinhos em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.