Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Serra?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Serra

Gerenciar a escala de um mercadinho exige atenção redobrada, especialmente quando o time se divide entre o caixa, o repositor e o pessoal do açougue com turnos variados no fim de semana. Em bairros movimentados como Laranjeiras ou Jardim Limoeiro, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para processos judiciais. Sem o registro fiel da jornada, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que o juiz presuma como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, o que pode desequilibrar o caixa dos comerciantes serranos que negligenciam essa ferramenta de gestão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Serra

Imagine um padeiro em Serra que recebe um salário base de R$ 2.000,00, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias sem registro, o cálculo do passivo é pesado: cada hora extra custaria R$ 13,63 (com adicional de 50%). Em apenas um mês de 22 dias úteis, o mercadinho acumularia uma dívida de R$ 599,72 apenas em horas extras não pagas. Ao somar reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de um ano, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único colaborador, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto eletrônico eficiente.

Por que mercadinhos em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.