Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em São Paulo

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente quando o repositor entra cedo e o padeiro precisa cobrir o turno da tarde no Tatuapé ou em Pinheiros. O grande perigo para os comerciantes paulistanos é ignorar o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021. Sem registros fiéis, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o juiz presume que ele está falando a verdade, a menos que você prove o contrário. Essa falta de controle gera multas administrativas pesadas e passivos trabalhistas que podem comprometer o fluxo de caixa de quem opera no varejo de bairro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de São Paulo

Imagine um caixa de mercado em São Paulo com salário de R$ 2.000,00 que afirma em processo ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante dois anos. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o cálculo considera o valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 24 meses, apenas o valor principal das horas extras soma R$ 3.271,20. Contudo, o risco explode com os reflexos obrigatórios em FGTS, 13º salário, férias e descanso semanal remunerado (DSR), além de juros e correção monetária. No final, uma única falha de registro para um só funcionário pode custar mais de R$ 6.000,00 ao dono do mercadinho, valor muito superior ao investimento em um sistema seguro.

Por que mercadinhos em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.