Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em São Paulo

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente quando o repositor entra cedo e o padeiro precisa cobrir o turno da tarde no Tatuapé ou em Pinheiros. O grande perigo para os comerciantes paulistanos é ignorar o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021. Sem registros fiéis, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o juiz presume que ele está falando a verdade, a menos que você prove o contrário. Essa falta de controle gera multas administrativas pesadas e passivos trabalhistas que podem comprometer o fluxo de caixa de quem opera no varejo de bairro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de São Paulo

Imagine um caixa de mercado em São Paulo com salário de R$ 2.000,00 que afirma em processo ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante dois anos. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o cálculo considera o valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 24 meses, apenas o valor principal das horas extras soma R$ 3.271,20. Contudo, o risco explode com os reflexos obrigatórios em FGTS, 13º salário, férias e descanso semanal remunerado (DSR), além de juros e correção monetária. No final, uma única falha de registro para um só funcionário pode custar mais de R$ 6.000,00 ao dono do mercadinho, valor muito superior ao investimento em um sistema seguro.

Por que mercadinhos em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.