Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Santos?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Santos

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade de horários entre o padeiro que chega cedo e o caixa que fecha a loja. Em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão, o fluxo de clientes santistas não para, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre uma brecha perigosa para processos. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do mercado quem precisa provar o contrário, caso contrário, a justiça presume que o trabalhador está certo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Santos

Considere um repositor em Santos com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras semanais não registradas. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais somam R$ 545,20 por mês, totalizando R$ 6.542,40 anuais. Ao somar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 8.500,00, valor que seria facilmente evitado com um sistema de registro digital que custa uma fração desse montante.

Por que mercadinhos em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.