Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Salvador

Gerenciar as escalas de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade de horários entre o padeiro que chega cedo e o repositor do turno da noite. O problema é que muitos comerciantes da Pituba ou do Itaigara ainda ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para processos trabalhistas caros. Sem o registro fiel da jornada, o dono do negócio perde a presunção de veracidade prevista na Súmula 338 do TST, ficando vulnerável a condenações por horas extras não realizadas, o que pesa no bolso do empreendedor soteropolitano que tenta manter as contas em dia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Salvador

Imagine um açougueiro em Salvador com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia, sem que o mercado tenha o ponto eletrônico para provar o contrário. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 13,63. Em um mês com 26 dias trabalhados, o valor devido seria de R$ 354,38. Ao considerar um processo de dois anos, o prejuízo acumulado apenas com o principal chega a R$ 8.505,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, transformando uma economia boba em uma dívida capaz de comprometer o estoque do estabelecimento.

Por que mercadinhos em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.