Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Rio de Janeiro

Gerenciar um mercadinho no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente quando o açougueiro entra cedo e o operador de caixa cobre o turno da noite na Tijuca ou em Copacabana. A rotatividade e os horários variados de fim de semana tornam o controle de ponto manual um perigo invisível para o dono do negócio. Sem o registro eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável a multas pesadas e processos trabalhistas. O maior risco para o pequeno varejista carioca é a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, onde a falta dos registros faz com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de Rio de Janeiro

Imagine um repositor de mercado no Rio com salário de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Multiplicando essas 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 539,88 mensais. Em 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, um único funcionário pode custar mais de R$ 10.000,00 extras ao caixa do mercadinho apenas por falta de um registro confiável e inviolável.

Por que mercadinhos em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.