Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Rio de Janeiro

Gerenciar um mercadinho no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente quando o açougueiro entra cedo e o operador de caixa cobre o turno da noite na Tijuca ou em Copacabana. A rotatividade e os horários variados de fim de semana tornam o controle de ponto manual um perigo invisível para o dono do negócio. Sem o registro eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável a multas pesadas e processos trabalhistas. O maior risco para o pequeno varejista carioca é a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, onde a falta dos registros faz com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Rio de Janeiro

Imagine um repositor de mercado no Rio com salário de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Multiplicando essas 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 539,88 mensais. Em 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, um único funcionário pode custar mais de R$ 10.000,00 extras ao caixa do mercadinho apenas por falta de um registro confiável e inviolável.

Por que mercadinhos em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.