Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Rio Branco

Gerenciar a escala de um mercadinho em bairros como o Bosque ou o Centro exige atenção redobrada, pois a rotatividade de horários entre repositores, açougueiros e caixas cria um cenário propício para erros de anotação. Muitos empresários rio-branquenses ignoram que, conforme a Portaria 671/2021, o controle de jornada é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, e a falta de registros fidedignos transfere todo o ônus da prova para o patrão. Segundo a Súmula 338 do TST, se o controle for inválido ou inexistente, a justiça presume como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, gerando passivos que podem comprometer o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Rio Branco

Imagine um açougueiro em Rio Branco com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais extras, o custo mensal é de R$ 599,72. Em doze meses, apenas de principal, o mercadinho deve R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco financeiro de operar sem o devido registro tecnológico.

Por que mercadinhos em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.