Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Rio Branco

Gerenciar a escala de um mercadinho em bairros como o Bosque ou o Centro exige atenção redobrada, pois a rotatividade de horários entre repositores, açougueiros e caixas cria um cenário propício para erros de anotação. Muitos empresários rio-branquenses ignoram que, conforme a Portaria 671/2021, o controle de jornada é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, e a falta de registros fidedignos transfere todo o ônus da prova para o patrão. Segundo a Súmula 338 do TST, se o controle for inválido ou inexistente, a justiça presume como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, gerando passivos que podem comprometer o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de Rio Branco

Imagine um açougueiro em Rio Branco com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais extras, o custo mensal é de R$ 599,72. Em doze meses, apenas de principal, o mercadinho deve R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco financeiro de operar sem o devido registro tecnológico.

Por que mercadinhos em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.