Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Recife?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Recife

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente quando o repositor chega cedo para o hortifrúti e o caixa precisa estender o turno no fechamento. Em bairros movimentados como Boa Viagem ou Casa Forte, a rotatividade e a variação de horários aos fins de semana tornam o controle de ponto eletrônico indispensável para a segurança do dono do negócio. Ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 abre brechas perigosas, pois, sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de verdade, colocando o patrimônio do empresário recifense em risco direto.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de Recife

Imagine um açougueiro em um mercado na Boa Vista com salário de R$ 2.000,00, o que resulta em um valor de hora normal de R$ 9,09. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável: com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 26 dias trabalhados, o valor devido seria de R$ 354,38. Ao projetar isso para um processo de dois anos, o montante principal chega a R$ 8.505,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar o mercadinho a pagar esse valor integralmente baseado apenas no depoimento do trabalhador.

Por que mercadinhos em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.