Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Recife?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Recife

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente quando o repositor chega cedo para o hortifrúti e o caixa precisa estender o turno no fechamento. Em bairros movimentados como Boa Viagem ou Casa Forte, a rotatividade e a variação de horários aos fins de semana tornam o controle de ponto eletrônico indispensável para a segurança do dono do negócio. Ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 abre brechas perigosas, pois, sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de verdade, colocando o patrimônio do empresário recifense em risco direto.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Recife

Imagine um açougueiro em um mercado na Boa Vista com salário de R$ 2.000,00, o que resulta em um valor de hora normal de R$ 9,09. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável: com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 26 dias trabalhados, o valor devido seria de R$ 354,38. Ao projetar isso para um processo de dois anos, o montante principal chega a R$ 8.505,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar o mercadinho a pagar esse valor integralmente baseado apenas no depoimento do trabalhador.

Por que mercadinhos em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.