Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Porto Alegre

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente ao lidar com a rotatividade de repositores e açougueiros que cobrem turnos variados nos fins de semana. O problema surge quando o registro de jornada é negligenciado, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Em bairros movimentados como o Centro ou o Moinhos de Vento, a fiscalização em Porto Alegre é rigorosa e a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente deixa o proprietário vulnerável. Sem provas documentais robustas, o empreendedor porto-alegrense perde o direito de defesa, enfrentando multas administrativas pesadas e o risco iminente de condenações judiciais automáticas conforme a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Porto Alegre

Imagine um padeiro de um mercado no bairro Petrópolis que recebe um salário base de R$ 2.400,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava duas horas extras diárias não pagas durante um ano, e o dono do mercadinho não possuir o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo será fatal. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 16,36. Multiplicando 44 horas por R$ 16,36, temos R$ 719,84 mensais. Em 12 meses, o valor acumulado chega a R$ 8.638,08, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que mercadinhos em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.