Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Porto Alegre

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente ao lidar com a rotatividade de repositores e açougueiros que cobrem turnos variados nos fins de semana. O problema surge quando o registro de jornada é negligenciado, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Em bairros movimentados como o Centro ou o Moinhos de Vento, a fiscalização em Porto Alegre é rigorosa e a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente deixa o proprietário vulnerável. Sem provas documentais robustas, o empreendedor porto-alegrense perde o direito de defesa, enfrentando multas administrativas pesadas e o risco iminente de condenações judiciais automáticas conforme a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de Porto Alegre

Imagine um padeiro de um mercado no bairro Petrópolis que recebe um salário base de R$ 2.400,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava duas horas extras diárias não pagas durante um ano, e o dono do mercadinho não possuir o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo será fatal. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 16,36. Multiplicando 44 horas por R$ 16,36, temos R$ 719,84 mensais. Em 12 meses, o valor acumulado chega a R$ 8.638,08, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que mercadinhos em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.