Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Petrolina

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade de horários entre o padeiro que chega cedo e o repositor do turno da noite. Em bairros movimentados como a Areia Branca ou o Centro de Petrolina, o fluxo de clientes não para, e a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, torna o negócio vulnerável. Sem o registro fiel, o empreendedor petrolinense assume o risco de condenações automáticas, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário caso não existam cartões de ponto válidos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Petrolina

Imagine um açougueiro em Petrolina com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado duas horas extras por dia, sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 599,72 mensais. Multiplicando esse valor por apenas 12 meses, o prejuízo chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse custo final para o caixa do mercadinho devido à ausência de prova documental.

Por que mercadinhos em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.