Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Manaus

Gerenciar a escala de um mercadinho exige atenção redobrada, especialmente com equipes divididas entre repositores, açougueiros e caixas que atuam em turnos variados. O comércio em bairros movimentados como a Cidade Nova ou o Centro de Manaus não para nos fins de semana, o que torna o controle manual de ponto um risco jurídico imenso. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário manauara fica vulnerável à Súmula 338 do TST. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, a justiça presume como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, invertendo o ônus da prova e gerando condenações pesadas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de Manaus

Imagine que um padeiro do seu mercado receba um salário de R$ 2.000,00 e alegue na justiça que fazia duas horas extras diárias sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (R$ 2.000 dividido por 220 horas mensais). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Se ele trabalhou 22 dias no mês, o custo mensal apenas de horas extras seria de R$ 599,72. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor salta para R$ 14.393,28, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o dono do mercadinho dificilmente escapa de pagar essa conta integralmente.

Por que mercadinhos em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.