Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Macapá

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente quando o time se divide entre o açougueiro que chega cedo e o caixa que cobre o turno da noite no bairro do Trem ou no Santa Rita. Manter o controle manual ou apenas na confiança abre brechas perigosas para processos trabalhistas, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e invioláveis. Sem um sistema eletrônico eficiente, o empresário macapaense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o registro eletrônico, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Macapá

Imagine um repositor em Macapá com salário de R$ 1.800,00 que afirma fazer 10 horas extras semanais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de um ano de retroativo é pesado. Cada hora extra com 50% custaria cerca de R$ 12,27. Em um mês, seriam R$ 490,80 apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 5.889,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, essa conta ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único funcionário. Para um pequeno mercado, pagar esse montante à vista em uma audiência compromete o fluxo de caixa e a mercadoria da semana.

Por que mercadinhos em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.