Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em João Pessoa

Gerenciar a rotina de um mercadinho em bairros movimentados como Manaíra ou Tambaú exige atenção redobrada com a escala de repositores e caixas, especialmente nos turnos de fim de semana. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, coloca o empresário pessoense em uma posição de vulnerabilidade jurídica perigosa. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras tenha presunção de veracidade. Essa falha administrativa é o caminho mais curto para condenações pesadas na Justiça do Trabalho da Paraíba, transformando a economia momentânea com sistemas de ponto em um prejuízo financeiro capaz de desestabilizar o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de João Pessoa

Imagine um açougueiro em João Pessoa que recebe um salário de R$ 2.000,00 e alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo seria de R$ 599,72. Multiplicado por 12 meses, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, além de juros e honorários advocatícios, um único processo pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00, valor que seria evitado com um registro de ponto rigoroso e dentro da lei.

Por que mercadinhos em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.