Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Guarulhos
Gerenciar a jornada de trabalho em um mercadinho exige atenção redobrada, especialmente com equipes divididas entre repositores, açougueiros e operadores de caixa que cumprem turnos variados aos finais de semana. Em bairros movimentados como a Vila Augusta ou o Centro de Guarulhos, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o comerciante a multas administrativas pesadas e processos judiciais. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário guarulhense prevaleça sobre a do patrão em caso de disputa por horas extras não pagas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em mercadinho de Guarulhos
Imagine um açougueiro em Guarulhos com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo adicional é de R$ 660,00. Multiplicado por 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador devido à ausência de controle documental.
Por que mercadinhos em Guarulhos escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.
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