Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Fortaleza

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade de horários entre o padeiro que chega cedo e o caixa que fecha a loja. O problema é que muitos empreendedores fortalezenses, da Aldeota ao Centro, ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, o estabelecimento fica vulnerável a processos trabalhistas caros, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se você não tem o registro, a palavra do funcionário sobre horas extras e turnos de fim de semana passa a valer como verdade absoluta perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Fortaleza

Imagine um repositor em Fortaleza com salário de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é de R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90. Multiplicando essas 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 479,60 mensais. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 5.755,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, um único funcionário pode custar mais de R$ 10.000,00 extras ao caixa do seu mercado por pura falta de controle documental.

Por que mercadinhos em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.