Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Florianópolis

Gerenciar a escala de um mercadinho exige atenção redobrada, especialmente com equipes divididas entre repositores, padeiros e caixas que cumprem turnos variados aos fins de semana. No dia a dia corrido de bairros como a Trindade ou o Centro, muitos comerciantes florianopolitanos negligenciam o registro de jornada, ignorando que a Portaria 671/2021 exige métodos seguros de marcação. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A falta desses registros inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Florianópolis

Imagine um açougueiro em Florianópolis com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter trabalhado 10 horas extras por semana sem receber. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o dono do mercado pode ser condenado a pagar essas horas com adicional de 50%. O cálculo funciona assim: dividindo R$ 2.500,00 por 220 horas mensais, chegamos ao valor de R$ 11,36 por hora. Com o adicional, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um único mês, as 40 horas extras somariam R$ 681,60. Projetando isso em um contrato de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 16.300,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando a economia do relógio de ponto em um passivo financeiro perigoso.

Por que mercadinhos em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.