Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Curitiba?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Curitiba/PR e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Curitiba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Curitiba/PR

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Curitiba

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade entre o caixa, o repositor e o pessoal do açougue. Em bairros movimentados como o Água Verde ou o Centro de Curitiba, o fluxo de clientes nos fins de semana obriga os curitibanos donos de comércios a operarem com turnos complexos. O problema surge quando não há um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em um processo trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Curitiba

Imagine um padeiro em Curitiba com salário base de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35 por hora extra. Multiplicando 44 horas extras mensais por 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 8.632,80. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo para o dono do mercadinho pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário, apenas por falta de controle documental.

Por que mercadinhos em Curitiba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Batel, Centro, Água Verde e em toda a região metropolitana de Curitiba.