Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Contagem

Gerenciar a escala de um mercadinho no Eldorado ou no Riacho exige precisão, especialmente quando o time mistura repositores, açougueiros e padeiros com turnos alternados e folgas variáveis. O grande risco para os empreendedores contagenses reside na falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do dono em um processo. Essa vulnerabilidade abre brechas para multas administrativas pesadas e condenações judiciais que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de Contagem

Imagine um caixa de mercado em Contagem com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 539,88 apenas de horas extras. Somando 12 meses, o valor principal chega a R$ 6.478,56. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente R$ 9.000,00 por um único funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios que o mercadinho terá que arcar.

Por que mercadinhos em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.