Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Caxias do Sul

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade entre o caixa, o repositor e o pessoal do açougue que atende os caxienses no bairro São Pelegrino ou no Centro. O grande risco para o pequeno empresário local é ignorar o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021. Sem registros fiéis, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o juiz presume que ele está certo. Em Caxias do Sul, onde o comércio é pulsante aos finais de semana, a falta de marcação rigorosa transforma turnos variados em passivos trabalhistas perigosos para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Caxias do Sul

Imagine um padeiro de um mercado no Pio X com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro, o cálculo pesa rápido. Considerando o divisor 220, o valor da hora comum é R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias trabalhados, são R$ 330,00 apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 3.960,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o dono do mercadinho terá que pagar esse montante acumulado, somado a multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular.

Por que mercadinhos em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.