Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Caucaia

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade de horários entre o padeiro que chega cedo e o repositor do turno da noite. Em bairros movimentados como a Jurema ou o Centro de Caucaia, muitos donos de negócios ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para processos trabalhistas caros. Sem o registro fiel da jornada, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário caucaiense sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Caucaia

Imagine um açougueiro em Caucaia com salário de R$ 2.200,00 que alega fazer duas horas extras diárias não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de apenas um ano de trabalho pode ser devastador. Considerando o valor da hora normal de R$ 10,00 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00 ao empregador. Em 22 dias úteis, seriam R$ 660,00 mensais apenas de horas extras. Somando o reflexo no DSR, férias e 13º salário, o prejuízo acumulado ultrapassa facilmente os R$ 9.000,00 por um único funcionário, sem contar as multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho por descumprimento das normas de registro.

Por que mercadinhos em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.