Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Campinas?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Campinas/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Campinas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Campinas/SP

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Campinas

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente quando o açougueiro, o repositor e o padeiro possuem turnos que se cruzam aos finais de semana. Em bairros movimentados como o Cambuí ou o Taquaral, a rotatividade e a variação de horários aumentam o risco de processos trabalhistas para os comerciantes campineiros que ignoram o controle de ponto eletrônico. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras tenha presunção de veracidade perante a Justiça do Trabalho, gerando multas pesadas e passivos ocultos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Campinas

Imagine um operador de caixa em Campinas com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano, sem que o mercado tenha o registro de ponto para contestar. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando essas 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 599,72 mensais. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário, apenas pela falta de um controle eletrônico adequado.

Por que mercadinhos em Campinas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Cambuí, Centro, Taquaral e em toda a região metropolitana de Campinas.