Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Brasília

Gerenciar a escala de um mercadinho exige atenção redobrada, especialmente com equipes divididas entre repositores, açougueiros e caixas que operam em turnos variados. Em bairros movimentados como Águas Claras ou na Asa Norte, a rotatividade e o trabalho aos finais de semana aumentam o risco de processos se os horários não forem registrados fielmente via ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem esse controle, o dono do negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário, o que pode gerar multas pesadas e comprometer o fluxo de caixa dos empreendedores brasilienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mercadinho de Brasília

Imagine um padeiro de um mercado na Asa Sul que recebe um salário base de R$ 2.000,00 e alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro oficial do ponto eletrônico, o juiz pode aceitar o pedido integralmente. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescida de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando por 44 horas mensais, temos R$ 599,72 por mês. Em 12 meses, o prejuízo apenas de horas extras chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida trabalhista para mais de R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que mercadinhos em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.