Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Betim?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Betim

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade entre o caixa, o repositor e o pessoal do açougue que atende bairros movimentados como o Jardim Brasília ou o Centro. O grande risco para os empreendedores betinenses não é apenas a logística dos turnos de fim de semana, mas a falta de um controle de ponto eletrônico robusto conforme a Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do mercado quem precisa provar o contrário, caso contrário, a justiça presume que o trabalhador está certo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Betim

Imagine um açougueiro em Betim com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar uma hora extra por dia devido à limpeza do setor. Sem o ponto eletrônico, o mercado pode ser condenado a pagar essa hora com adicional de 50%. O cálculo funciona assim: dividimos R$ 2.200,00 por 220 horas mensais, resultando em R$ 10,00 por hora comum. Com o adicional, a hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.920,00 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por fiscalização.

Por que mercadinhos em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.