Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Belo Horizonte

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente com a rotatividade de repositores e açougueiros que atendem o público em bairros movimentados como a Savassi. O grande desafio dos comerciantes belo-horizontinos é documentar corretamente as entradas e saídas de quem faz turnos de fim de semana ou cobre o horário de almoço do caixa. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o registro não existe ou é inválido, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de verdade na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Belo Horizonte

Imagine um padeiro em Belo Horizonte com salário de R$ 2.400,00 que alega ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 10,90, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 16,35. Em 22 dias úteis, seriam R$ 719,40 mensais. Multiplicado por 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 8.632,80. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, essa falha no controle pode custar mais de R$ 11.000,00 por apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que mercadinhos em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.